Os termos e condições a seguir podem ser alterados periodicamente e se aplicam direta ou indiretamente (através de distribuidores) a todos os nossos serviços disponibilizados online, em dispositivos móveis, e-mail ou telefone. Ao navegar, entrar e utilizar nossa plataforma, seja em dispositivos móveis ou qualquer outro aparelho, e/ou ao completar um pedido, você aceita ter lido e estar de acordo com os termos e condições citados abaixo.
Estas páginas, seu conteúdo e infraestrutura, e o serviço de reservas de acomodações online oferecido por elas e através desta plataforma são propriedade, operados e providenciados pela Hangarar [referido como “Hangarar”, “nós” ou “nosso(a)”], e estão sujeitos aos termos e condições definidos abaixo.
1. DEFINIÇÕES
“Hangarar“, “nós” ou “nosso” representa a plataforma Hangarar, uma Pessoa Jurídica constituída sob as leis brasileiras em registro de CNPJ 28.190.138/0001-10 com endereço registrado em Praça Carlos de Campos, 77, Sala 03 – Centro, Sorocaba/SP.
“Plataforma” representa o site (acessado em qualquer tipo de dispositivo) e aplicativos para sistema operacional iOS e Android, nos quais o Serviço é disponibilizado, de posse, controlado, gerenciado, mantido e/ou hospedado pela Hangarar.
“Serviço” representa o serviço de pedidos e agendamentos, reservas on-line de diversos produtos e serviços que, ao longo do tempo, são disponibilizados pelos Parceiros na Plataforma e/ou cadastramento e ferramentas de gerenciamento desenvolvidas para hangares e prestadores de serviço que utilizam a plataforma.
“Parceiros” representam os hangares e prestadores de serviço que anunciam seus serviços e se utilizam das ferramentas de gerenciamento e inteligência de mercado da plataforma.
“Abastecedor” ou “revenda” representam as revendas de combustível aeronáutico nos aeroportos.
“Operadores” representam os usuários da plataforma que usufruem dos serviços oferecidos pelos Parceiros na Plataforma, sejam eles pilotos, mecânicos, gerenciadores ou proprietários de aeronaves.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS
Por meio da Plataforma, nós fornecemos assistência online através da qual Operadores podem solicitar serviços e informações em qualquer aeroporto brasileiro e na qual Parceiros anunciam seus produtos e serviços para reserva e usufruem de ferramentas de gerenciamento, marketing e inteligência, e pela qual os Operadores podem fazer tais pedidos de cotação e agendamento. A Hangarar é responsável apenas por buscar o serviço ou informação solicitada e apresentar o resultado ao Operador sob forma de cotação de serviços ou relatório de informações. Ao fazer a reserva de um serviço através da Hangarar, o Operador entra em uma relação contratual direta (de vínculo jurídico) com Parceiro com o qual você faz a reserva ou compra um produto ou serviço (conforme aplicável).
Por meio dos aplicativos para sistemas operacionais iOS e Android a Hangarar pode fornecer informações instantâneas de preços de serviços como combustível e outros. Estas informações partem diretamente dos parceiros Hangarar e portanto, estas informações são de única e exclusiva responsabilidade do Parceiro que inclui as informações na Plataforma.
Não é de responsabilidade da Hangarar a prestação do serviço aeronáutico contratado, a partir do momento em que a reserva é feita, agimos apenas como intermediário entre o Operador e o Parceiro, obedecendo somente ao escopo da cotação solicitada pelo Operador e enviando um e-mail de confirmação ao Operador em nome do Parceiro e um e-mail ao Parceiro com os dados relevantes do Operador, tais como dados de contato e informações da aeronave.
Todo horário mostrado na plataforma ou horário solicitado como informação ao operador no campo agendamento, encontra-se em formato “hora local”, ou seja, horário em que se encontra o aeroporto e/ou prestador de serviço de interesse.
O Abastecedor é responsável por organizar a rota de abastecimento levando em conta o horário informado pelo Operador no ato do agendamento, porém é reservado a este o direito de flexibilidade de sua rota, sendo assim, a informação da hora de chegada não garante o horário de abastecimento da aeronave. A Hangarar é responsável apenas pela fornecimento destas informações ao Abastecedor e/ou Prestador de Serviço.
As informações que divulgamos são baseadas em informações fornecidas pelos Parceiros ou disponíveis em locais de acesso público. Sendo assim, os Parceiros são totalmente responsáveis por atualizar as informações sobre tarifas, disponibilidade e outros detalhes que venham a ser exibidos em nossa Plataforma e/ou enviados a Hangarar que repassará em sua integralidade a informação recebida do Parceiro diretamente ao Operador. Apesar de tentarmos oferecer serviços com a maior precisão e profissionalismo possível, nós não iremos verificar se, e nem podemos garantir que, todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, exatas ou completas, nem podemos ser considerados responsáveis por quaisquer erros (inclusive erros manifestos e datilográficos), interrupções (seja por colapso temporário e/ou parcial, reparo, atualização ou manutenção de nossa Plataforma, ou qualquer outro motivo), informações incorretas, enganosas ou falsas, ou falta de informações. Cada um dos Parceiros será sempre responsável pela precisão, integralidade e exatidão das informações (descritivas) exibidas na nossa Plataforma (inclusive a respeito de tarifas e disponibilidade).
A Hangarar também não é responsável por nenhuma informação fornecida pelo Parceiro ao Operador diretamente, seja através de meios eletrônicos ou pessoalmente. A Hangarar está comprometida com a inclusão de Parceiros que forneçam serviços com qualidade e seriedade aos Operadores e poderá suspender, sem aviso prévio, a conta de Parceiros que sejam identificados por nós como divergentes dessa visão, no entanto nossa Plataforma não constitui, nem deve ser visto como, responsável pela recomendação ou endosso da qualidade, nível de serviço ou classificação de qualquer Parceiro (ou suas comodidades, instalações, produtos ou serviços) disponibilizado.
É possível que Operadores que já tenham consumido o serviço de um Parceiro da plataforma escrevem avaliações qualitativas que serão exibidas de maneira anônima na página do Parceiro, estas também não representam sob nenhuma hipótese a visão da Hangarar sobre determinado Parceiro, sendo esta de única e exclusiva responsabilidade do Operador que escreveu a avaliação, no entanto, nós nos reservamos ao direito de a qualquer momento conferir fatos negativos apontados pelo Operadores, como forma de aderência a nossa visão de melhoria contínua da qualidade dos Parceiros da Plataforma.
Não é permitido vender, fazer links, usar, copiar, monitorar (ex. spider, scrape), exibir, baixar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, reservas, tickets, passes, produtos ou serviços disponíveis em nosso site para quaisquer atividades de propósito comercial ou competitivo.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Hangarar respeita sua privacidade. Ao enviar um pedido de cotação, agendamento ou entrada em nossa plataforma, coletamos algumas informações (nome completo, e-mail, celular, CPF, CNPJ, razão social e dados da aeronave) dos Parceiros e Operadores. Nome completo, e-mail e dados da aeronave do Operador serão disponibilizados ao Parceiro no momento que uma cotação de serviço é aceita pelo Operador. CPF, Razão Social e CNPJ do Parceiro serão acessados única e exclusivamente pelos administradores da Plataforma para fins de segurança no momento do aceite da prestação de serviços ou entrada na plataforma.
A coleta desses dados é necessária para garantir a segurança e seriedade na intermediação realizada pela Plataforma, para garantir este objetivo, a Hangarar reserva-se o direito de realizar conferências quanto a veracidade dessas informações mediante ferramentas externas (como o Registro Aeronáutico Brasileiro). Apenas após estas verificações é que prosseguiremos ou não com a ativação do cadastro do Operador ou Parceiro na Plataforma. É de responsabilidade total e exclusiva dos Parceiros e Operadores o fornecimento de informações completamente verídicas, no caso de não cumprimento deste dever, os responsáveis serão imediatamente excluídos da Plataforma e estarão sujeitos a ação penal.
4. POLÍTICA DE REPORTES
Como forma de potencializar a comunicação de informações que contribuem para a segurança de operação, a Hangarar disponibiliza por meio da Plataforma um campo para que Operadores relatem ocorrências nos aeroportos cadastrados. Tais relatos são de responsabilidade única e exclusiva do Operador que postou tal reporte. Nós iremos apenas realizar uma verificação básica quanto a redação da mensagem (como forma de corrigir erros de escrita), excluindo qualquer palavra ofensiva (estando estas proibidas de serem postadas pelos Operadores) e quanto ao sentido da mensagem (como forma de evitar mensagens fora do âmbito de operação aeronáutica), mas não iremos e não temos como garantir que tal reporte que atenda os dois requisitos acima é verdadeiro. Nesse cenário, para garantir mais segurança, outros Operadores que estejam no aeroporto onde o reporte foi postado podem indicar através da Plataforma se aquela mensagem é verídica ou não, cabendo também única e exclusivamente a eles a autenticidade desta indicação e estando a Hangarar completamente isenta de garantir tal vericidade.
5. GRATUIDADE
O nosso Serviço é gratuito porque não cobramos o Operador pelo nosso Serviço nem adicionamos quaisquer taxas (de reserva) à tarifa dos serviços anunciados.
Os Parceiros pagam uma mensalidade de uso e/ou uma comissão negociada previamente (sendo está uma pequena porcentagem do preço bruto do produto ou serviço) à Hangarar após o Operador ter consumido o produto ou serviço do Parceiro, sendo estes termos definidos previamente em negociação e afirmados através de instrumento contratual. A Hangarar pode isentar ou conceder desconto ao Parceiro referente a esta comissão e/ou mensalidade de uso em qualquer momento sob decisão exclusivamente dela. Ao aceitar estes Termos & Condições e assinar o instrumento contratual, o Parceiro se compromete com o pagamento da comissão acertada com a Hangarar após o consumo do produto ou serviço por parte do Operador e/ou mensalidade de uso, bem como concorda com todos os itens descritos neste documento quanto a responsabilidades e obrigações, sendo este documento anexado ao contrato legal firmado entre as partes que vale até que haja qualquer alteração nestes termos que afetem diretamente a relação estabelecida contratualmente.
6. POLÍTICA DE FASE BETA
A Hangarar pode, ao seu exclusivo critério, disponibilizar versões de sua Plataforma como “Beta” sendo esta definida como uma versão não estável de seu software, disponibilizada para um reduzido número de usuários mediante inscrição em formulários específicos indicados na Plataforma, como forma de testar e validar novas funcionalidades. Durante esta fase, erros podem estar presentes e estes podem atrapalhar o cumprimento de determinada funcionalidade. A Hangarar se compromete a manter seus canais de comunicação sempre a disposição para reporte destes erros por parte dos usuários da fase Beta e responder tais relatos, porém pedimos que todos usuários que desejam se inscrever nestas fases apenas o façam se entenderem e concordarem com os objetivos de um software Beta, estando a Hangarar isenta de qualquer reclamação que possa advir do não conhecimento das características de tal fase.
7. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar a Plataforma, você concorda que aceita estes Termos & Condições. Se você não concorda, por favor não utilize nossa Plataforma. Posteriores alterações aos Termos & Condições serão informadas aos Parceiros e Operadores via notificação no aplicativo, a continuidade do uso do aplicativo após envio da notificação será meio de aceite destes Termos & Condições.